COMPRAS GOVERNAMENTAIS E COMÉRCIO PARA GOVERNOS SUBNACIONAIS DO BRASIL
Introdução
Em maio de 2020, o Brasil formalizou sua decisão de aderir ao Acordo de Compras Governamentais (ACG) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Este é um acordo plurilateral que gera direitos, obrigações e padrões mínimos de não-discriminação, transparência e justiça processual para um grupo de 48 dos 164 atuais países membros da OMC. Ao aderir ao ACG, um país contribui para compras públicas mais eficientes, reduz o risco de corrupção na administração pública e tende a aumentar os investimentos estrangeiros, ao atrair empresas do exterior para licitações públicas.
Com o objetivo de difundir informações sobre o Acordo de Compras Governamentais e articular a participação das Prefeituras Municipais brasileiras na oferta de acesso ao mercado, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com o Governo Federal do Brasil, representado pelo Ministério da Economia, organizou em maio de 2021 uma capacitação com a participação de reconhecidos especialistas mundiais.
O conhecimento produzido durante o workshop foi curado e compilado nesta página. Navegue pelos recursos a seguir para conhecer mais sobre o Acordo de Compras Governamentais da OMC.
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SESSÃO 1 - Introdução ao ACG
1.2 O Acordo de Compras Governamentais (ACG) da OMC: Uma ferramenta global para intensificar o comércio, reformar as políticas e a boa governança.
Apresentador: Robert D. Anderson - Chairman do Workshop. Professor Honorário Universidade de Nottingham, Reino Unido.
Robert Anderson é Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidade de Nottingham (Reino Unido) e é membro externo a tempo parcial do corpo docente do Programa Internacional de Mestrado em Gestão de Compras Públicas da Universidade de Roma Tor Vergata e do seu programa irmão da Universidade de Belgrado (Sérvia). Até março de 2019, foi Conselheiro Sênior e Chefe de Equipe de Compras Públicas e Política de Competência da Divisão de Propriedade Intelectual, Compras Públicas e Competência da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, Suíça, onde ele trabalhou 22 anos. Antes de se incorporar na OMC em 1997, o senhor Anderson ocupou várias posições de hierarquia na agência nacional da competência do Canadá (Competition Bureau). Anteriormente na sua carreira, ocupou postos no nível de entrada de curta duração no Departamento de Finanças de Saskatchewan (Província do Canadá), na Secretaria do Tesouro canadense, e no Conselho Econômico do Canadá. Robert Anderson é Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidade de Nottingham (Reino Unido) e é membro externo a tempo parcial do corpo docente do Programa Internacional de Mestrado em Gestão de Compras Públicas da Universidade de Roma Tor Vergata e do seu programa irmão da Universidade de Belgrado (Sérvia). Até março de 2019, foi Conselheiro Sênior e Chefe de Equipe de Compras Públicas e Política de Competência da Divisão de Propriedade Intelectual, Compras Públicas e Competência da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, Suíça, onde ele trabalhou 22 anos. Antes de se incorporar na OMC em 1997, o senhor Anderson ocupou várias posições de hierarquia na agência nacional da competência do Canadá (Competition Bureau). Anteriormente na sua carreira, ocupou postos no nível de entrada de curta duração no Departamento de Finanças de Saskatchewan (Província do Canadá), na Secretaria do Tesouro canadense, e no Conselho Econômico do Canadá.
SESSÃO 2 - Usar o ACG para se alinhar com as melhores práticas internacionais e melhorar a implementação de políticas
2.1 Participação no ACG e melhores práticas internacionais: abertura do mercado, transparência, sustentabilidade e integridade
Apresentador: Steve L. Schooner - Nash & Cibinic Professor Faculdade de Direito Universidade George Washington
Antes de se tornar professor da faculdade de direito em 1998, o Professor Schooner foi administrador associado da área de direito e legislação do Escritório de Política Federal das Contratações da Agência de Gestão e Orçamento. Com anterioridade, trabalhou como advogado de primeira e segunda instância no Contencioso Comercial do Departamento da Justiça. Também trabalhou no âmbito privado em vários escritórios de advogados e, como assessor legal enquanto em serviço no Exército, desempenhou-se como comissionado da Junta de Apelação das Contratações dos Serviços Armados. Até sua reforma como Oficial de Reserva do Exército, foi professor adjunto do Principal Assessor Legal do Departamento de Direito Contratual e Fiscal da Escola do Exército, Charlottesville, Virginia. Seu conhecimento se foca principalmente no direito contratual federal e nas políticas de contratação pública. Sua experiência na solução de litígios inclui seus serviços como árbitro, mediador, conciliador e ombudsman. Fora dos Estados Unidos, tem ensinado e assessorado centenas de funcionários governamentais sobre temas de compras públicas, ora diretamente ora através de programas multigovernamentais em mais de 30 países.
2.2 Implementação das políticas: transparência, ferramentas e dados eletrônicos. Introdução à OMC e ao sistema do ACG
Apresentador: Antonella Salgueiro - Secretária-Geral, Câmara Internacional de Comércio, Paraguai
Antonella Salgueiro é advogada. Foi escolhida Jovem Profissional (2018) na Divisão de Propriedade Intelectual, Compras Públicas e Competência da Organização Mundial do Comércio (OMC). Foi Secretária Geral do Capítulo Nacional do ICC no Paraguai e consultora legal para o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, especialmente em relação com a adesão ao AGC, incluindo apoio às negociações e cumprimento legal das regulamentações de compras do Acordo. Como advogada, sua experiência envolve áreas relacionadas com Competência e Propriedade Intelectual. Antonella tem pesquisado profundamente nos temas de competência, o que abrange sua interface com contratações públicas, empresas públicas e propriedade intelectual. Antes da OMC, ela obteve um mestrado em Negócios, Competência e Direito Regulatório da Freie Universität de Berlim, tendo agora mais de 10 anos de experiência no campo da propriedade intelectual.
2.3 Boas práticas na governança e gestão de compras.
Apresentador: Ana Lucia Paiva Dezolt - Especialista Sênior em Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
Especialista Sênior em Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID no Brasil desde 1994, responsável pelo desenho e supervisão de projetos de modernização da gestão fiscal em estados brasileiros. Com atuação transversal nos temas fiscais e governança e gestão de compras, realiza, no Brasil, a interlocução setorial sobre Compras Públicas. Trabalhos publicados em finanças e compras públicas e gestão por resultados. Foi Professora de Relações Econômicas Internacionais no Instituto Rio Branco/Ministério das Relações Exteriores e consultora para a Série de Política Fiscal da Comissão Econômica para América Latina e Caribe/CEPAL, realizada em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada/IPEA (1989/1994). É Economista graduada pela Universidade de Brasília - UnB, pós-graduada em psicologia pela Universidade do Centro de Estudos Universitários de Brasília – UNICEUB, especialização em avaliação e gestão de projetos (BID) e certificada CP3P.
SESSÃO 3 - Desafios e oportunidades para governos municipais brasileiros e outros governos subnacionais
3.1 Próximos passos para os Governos Subnacionais
Apresentador: Renato Fenili - Secretário-Adjunto de Gestão, Ministério da Economia do Brasil
Renato Fenili é Mestre e Doutor em Administração. Secretário-Adjunto de Gestão do Ministério da Economia. Ex-diretor de Compras da Câmara dos Deputados. Idealizador do Laboratório de Inovações em Compras Públicas (Lab-Comp), da Câmara dos Deputados, o primeiro do gênero na América Latina. Pós-doutorando em Administração, em pesquisa que investiga as compras e contratações públicas como preditoras dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. Palestrante nacional e internacional em licitações e contratos. Docente no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, na ENAP e em outras escolas de governo. Ex-oficial da Marinha do Brasil.
Video “O Acordo de Compras Governamentais (ACG) da OMC”
Apresentador: Murilo Lubambo
Especialista em Políticas Públicas e governo Gestão, Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) Ministério da Economia do Brasil
3.2 Participação das Entidades Subnacionais no ACG: Desafios e oportunidades
Apresentador: Steve L. Schooner - Nash & Cibinic Professor Faculdade de Direito Universidade George Washington
Antes de se tornar professor da faculdade de direito em 1998, o Professor Schooner foi administrador associado da área de direito e legislação do Escritório de Política Federal das Contratações da Agência de Gestão e Orçamento. Com anterioridade, trabalhou como advogado de primeira e segunda instância no Contencioso Comercial do Departamento da Justiça. Também trabalhou no âmbito privado em vários escritórios de advogados e, como assessor legal enquanto em serviço no Exército, desempenhou-se como comissionado da Junta de Apelação das Contratações dos Serviços Armados. Até sua reforma como Oficial de Reserva do Exército, foi professor adjunto do Principal Assessor Legal do Departamento de Direito Contratual e Fiscal da Escola do Exército, Charlottesville, Virginia. Seu conhecimento se foca principalmente no direito contratual federal e nas políticas de contratação pública. Sua experiência na solução de litígios inclui seus serviços como árbitro, mediador, conciliador e ombudsman. Fora dos Estados Unidos, tem ensinado e assessorado centenas de funcionários governamentais sobre temas de compras públicas, ora diretamente ora através de programas multigovernamentais em mais de 30 países. O Professor Schooner é fellow da National Contract Management Association, gerente de contratos profissional certificado (CPCM), e recebeu o Prêmio ao Serviço Distinto Charles A. Dana. É assessor docente da publicação Public Contract Law Journal da ABA, sendo membro também da Mesa Redonda de Compras e da Junta Assessora de Contratações do Governo. Foi vicedecano sênior para assuntos acadêmicos da Faculdade de Direito de 2006 a 2008.
3.3 Obrigações e flexibilidades especiais para entidades Subnacionais e (“outro”) do Anexo III
Apresentador: Robert D. Anderson - Chairman do Workshop. Professor Honorário Universidade de Nottingham, Reino Unido
Robert Anderson é Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidade de Nottingham (Reino Unido) e é membro externo a tempo parcial do corpo docente do Programa Internacional de Mestrado em Gestão de Compras Públicas da Universidade de Roma Tor Vergata e do seu programa irmão da Universidade de Belgrado (Sérvia). Até março de 2019, foi Conselheiro Sênior e Chefe de Equipe de Compras Públicas e Política de Competência da Divisão de Propriedade Intelectual, Compras Públicas e Competência da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, Suíça, onde ele trabalhou 22 anos. Antes de se incorporar na OMC em 1997, o senhor Anderson ocupou várias posições de hierarquia na agência nacional da competência do Canadá (Competition Bureau). Anteriormente na sua carreira, ocupou postos no nível de entrada de curta duração no Departamento de Finanças de Saskatchewan (Província do Canadá), na Secretaria do Tesouro canadense, e no Conselho Econômico do Canadá. Robert Anderson é Bacharel em Leis pela Faculdade de Direito Osgoode Hall, Universidade de York (Toronto); Bacharel em Artes, com honras em Economia pela Universidade da Columbia Britânica, Vancouver, Canadá; ele tem Certificados Executivos nas áreas de Política Pública e Desenvolvimento Econômico pela Escola de Governo John F. Kennedy da Universidade de Harvard. É editor e coeditor de três livros e autor/coautor de mais de 60 artigos e capítulos publicados sobre temas de direito e política de competência, políticas internacionais de compras públicas, propriedade intelectual e/ou política internacional de comércio. As publicações nas quais ele tem intervindo incluem o Journal of International Economic Law, o Antitrust Law Journal, o Georgetown Journal of International Law, o George Mason Law Review, o Public Procurement Law Review, Aussenwirtschaft (o jornal suíço de economia internacional) e o Canadian Competition Record.
Video “O Acordo de Compras Governamentais (ACG) da OMC”
Apresentador: Murilo Lubambo
Especialista em Políticas Públicas e governo Gestão, Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) Ministério da Economia do Brasil
SESSÃO 4 - Adesão ao ACG e prioridades da política nacional
4.1 Adesão ao ACG como oportunidade para a inovação e a reforma de políticas: operacionalização e internalização das obrigações do Acordo.
Apresentador: Sue Arrowsmith - Professora Emérita Universidade de Nottingham
Sue Arrowsmith QC (hon) é Professora Emérita da Universidade de Nottingham, onde foi anteriormente Professora Achilles de Legislação e Política de Contratos Públicos, e também diretora fundadora do Grupo de Pesquisa em Contratos Públicos e do Programa Executivo de pós-graduação em Legislação e Política de Contratos Públicos. A Professora Arrowsmith tem profundo conhecimento e ampla experiência no âmbito do direito das contratações na OMC, incluindo o ACG, como também no campo do direito de compras nacionais e internacionais em geral. Entre seus numerosos livros, encontra-se o famoso texto Government Procurement in the WTO (Kluwer, 2003) e The WTO Regime on Government Procurement: Challenge and Reform (CUP, 2011), que ela coeditou junto com Robert Anderson. No papel de editora, ela fundou a Public Procurement Law Review, a publicação internacional líder em direito das contratações públicas. Em 2019, ela recebeu o título de Conselheira da Rainha (honoris causa) dado pela Sua Majestade A Rainha como reconhecimento à sua contribuição excecional ao direito da Inglaterra e Gales. Em 2007, recebeu a Medalha Swinbank do CIPS como prêmio ao pensamento inovador para as contratações e o suprimento.
4.2 Adesão do Brasil ao GPA: benefícios a serem esperados e desafios a serem alcançados
Apresentador: Robert D. Anderson - Chairman do Workshop. Professor Honorário Universidade de Nottingham, Reino Unido
Robert Anderson é Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidade de Nottingham (Reino Unido) e é membro externo a tempo parcial do corpo docente do Programa Internacional de Mestrado em Gestão de Compras Públicas da Universidade de Roma Tor Vergata e do seu programa irmão da Universidade de Belgrado (Sérvia). Até março de 2019, foi Conselheiro Sênior e Chefe de Equipe de Compras Públicas e Política de Competência da Divisão de Propriedade Intelectual, Compras Públicas e Competência da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, Suíça, onde ele trabalhou 22 anos. Antes de se incorporar na OMC em 1997, o senhor Anderson ocupou várias posições de hierarquia na agência nacional da competência do Canadá (Competition Bureau). Anteriormente na sua carreira, ocupou postos no nível de entrada de curta duração no Departamento de Finanças de Saskatchewan (Província do Canadá), na Secretaria do Tesouro canadense, e no Conselho Econômico do Canadá. Robert Anderson é Bacharel em Leis pela Faculdade de Direito Osgoode Hall, Universidade de York (Toronto); Bacharel em Artes, com honras em Economia pela Universidade da Columbia Britânica, Vancouver, Canadá; ele tem Certificados Executivos nas áreas de Política Pública e Desenvolvimento Econômico pela Escola de Governo John F. Kennedy da Universidade de Harvard. É editor e coeditor de três livros e autor/coautor de mais de 60 artigos e capítulos publicados sobre temas de direito e política de competência, políticas internacionais de compras públicas, propriedade intelectual e/ou política internacional de comércio. As publicações nas quais ele tem intervindo incluem o Journal of International Economic Law, o Antitrust Law Journal, o Georgetown Journal of International Law, o George Mason Law Review, o Public Procurement Law Review, Aussenwirtschaft (o jornal suíço de economia internacional) e o Canadian Competition Record.
4.3 Exceções gerais e flexibilidades do ACG (saúde pública, defesa nacional, etc)
Apresentador: Antonella Salgueiro
Antonella Salgueiro é advogada. Foi escolhida Jovem Profissional (2018) na Divisão de Propriedade Intelectual, Compras Públicas e Competência da Organização Mundial do Comércio (OMC). Foi Secretária Geral do Capítulo Nacional do ICC no Paraguai e consultora legal para o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, especialmente em relação com a adesão ao AGC, incluindo apoio às negociações e cumprimento legal das regulamentações de compras do Acordo. Como advogada, sua experiência envolve áreas relacionadas com Competência e Propriedade Intelectual. Antonella tem pesquisado profundamente nos temas de competência, o que abrange sua interface com contratações públicas, empresas públicas e propriedade intelectual. Antes da OMC, ela obteve um mestrado em Negócios, Competência e Direito Regulatório da Freie Universität de Berlim, tendo agora mais de 10 anos de experiência no campo da propriedade intelectual.
4.4 Sustentabilidades e compras públicas: melhores práticas emergentes no âmbito internacional
Apresentador: Steve L. Schooner - Nash & Cibinic Professor Faculdade de Direito Universidade George Washington
Antes de se tornar professor da faculdade de direito em 1998, o Professor Schooner foi administrador associado da área de direito e legislação do Escritório de Política Federal das Contratações da Agência de Gestão e Orçamento. Com anterioridade, trabalhou como advogado de primeira e segunda instância no Contencioso Comercial do Departamento da Justiça. Também trabalhou no âmbito privado em vários escritórios de advogados e, como assessor legal enquanto em serviço no Exército, desempenhou-se como comissionado da Junta de Apelação das Contratações dos Serviços Armados. Até sua reforma como Oficial de Reserva do Exército, foi professor adjunto do Principal Assessor Legal do Departamento de Direito Contratual e Fiscal da Escola do Exército, Charlottesville, Virginia. Seu conhecimento se foca principalmente no direito contratual federal e nas políticas de contratação pública. Sua experiência na solução de litígios inclui seus serviços como árbitro, mediador, conciliador e ombudsman. Fora dos Estados Unidos, tem ensinado e assessorado centenas de funcionários governamentais sobre temas de compras públicas, ora diretamente ora através de programas multigovernamentais em mais de 30 países. O Professor Schooner é fellow da National Contract Management Association, gerente de contratos profissional certificado (CPCM), e recebeu o Prêmio ao Serviço Distinto Charles A. Dana. É assessor docente da publicação Public Contract Law Journal da ABA, sendo membro também da Mesa Redonda de Compras e da Junta Assessora de Contratações do Governo. Foi vicedecano sênior para assuntos acadêmicos da Faculdade de Direito de 2006 a 2008.
SESSÃO 5 - Desenvolvimento do governo subnacional e capacidade individual para a implementação do ACG
5.1 Compras governamentais e controle de corrupção: requisitos do ACP, desenvolvimentos e abordagens atuais
Apresentador: Steve L. Schooner - Nash & Cibinic Professor Faculdade de Direito Universidade George Washington
Antes de se tornar professor da faculdade de direito em 1998, o Professor Schooner foi administrador associado da área de direito e legislação do Escritório de Política Federal das Contratações da Agência de Gestão e Orçamento. Com anterioridade, trabalhou como advogado de primeira e segunda instância no Contencioso Comercial do Departamento da Justiça. Também trabalhou no âmbito privado em vários escritórios de advogados e, como assessor legal enquanto em serviço no Exército, desempenhou-se como comissionado da Junta de Apelação das Contratações dos Serviços Armados. Até sua reforma como Oficial de Reserva do Exército, foi professor adjunto do Principal Assessor Legal do Departamento de Direito Contratual e Fiscal da Escola do Exército, Charlottesville, Virginia. Seu conhecimento se foca principalmente no direito contratual federal e nas políticas de contratação pública. Sua experiência na solução de litígios inclui seus serviços como árbitro, mediador, conciliador e ombudsman. Fora dos Estados Unidos, tem ensinado e assessorado centenas de funcionários governamentais sobre temas de compras públicas, ora diretamente ora através de programas multigovernamentais em mais de 30 países. O Professor Schooner é fellow da National Contract Management Association, gerente de contratos profissional certificado (CPCM), e recebeu o Prêmio ao Serviço Distinto Charles A. Dana. É assessor docente da publicação Public Contract Law Journal da ABA, sendo membro também da Mesa Redonda de Compras e da Junta Assessora de Contratações do Governo. Foi vicedecano sênior para assuntos acadêmicos da Faculdade de Direito de 2006 a 2008.
5.2 Medidas para evitar licitações colusivas: um complemento essencial para um regime de compras governamentais liberalizado
Apresentador: Robert D. Anderson - Chairman do Workshop. Professor Honorário Universidade de Nottingham, Reino Unido
Robert Anderson é Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidade de Nottingham (Reino Unido) e é membro externo a tempo parcial do corpo docente do Programa Internacional de Mestrado em Gestão de Compras Públicas da Universidade de Roma Tor Vergata e do seu programa irmão da Universidade de Belgrado (Sérvia). Até março de 2019, foi Conselheiro Sênior e Chefe de Equipe de Compras Públicas e Política de Competência da Divisão de Propriedade Intelectual, Compras Públicas e Competência da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, Suíça, onde ele trabalhou 22 anos. Antes de se incorporar na OMC em 1997, o senhor Anderson ocupou várias posições de hierarquia na agência nacional da competência do Canadá (Competition Bureau). Anteriormente na sua carreira, ocupou postos no nível de entrada de curta duração no Departamento de Finanças de Saskatchewan (Província do Canadá), na Secretaria do Tesouro canadense, e no Conselho Econômico do Canadá. Robert Anderson é Bacharel em Leis pela Faculdade de Direito Osgoode Hall, Universidade de York (Toronto); Bacharel em Artes, com honras em Economia pela Universidade da Columbia Britânica, Vancouver, Canadá; ele tem Certificados Executivos nas áreas de Política Pública e Desenvolvimento Econômico pela Escola de Governo John F. Kennedy da Universidade de Harvard. É editor e coeditor de três livros e autor/coautor de mais de 60 artigos e capítulos publicados sobre temas de direito e política de competência, políticas internacionais de compras públicas, propriedade intelectual e/ou política internacional de comércio. As publicações nas quais ele tem intervindo incluem o Journal of International Economic Law, o Antitrust Law Journal, o Georgetown Journal of International Law, o George Mason Law Review, o Public Procurement Law Review, Aussenwirtschaft (o jornal suíço de economia internacional) e o Canadian Competition Record.
5.4 Criação de instituições e capital humano no contexto de adesão ao GPA: Reflexões do Relator acerca do Workshop
Apresentador: Steve L. Schooner - Nash & Cibinic Professor Faculdade de Direito Universidade George Washington
Antes de se tornar professor da faculdade de direito em 1998, o Professor Schooner foi administrador associado da área de direito e legislação do Escritório de Política Federal das Contratações da Agência de Gestão e Orçamento. Com anterioridade, trabalhou como advogado de primeira e segunda instância no Contencioso Comercial do Departamento da Justiça. Também trabalhou no âmbito privado em vários escritórios de advogados e, como assessor legal enquanto em serviço no Exército, desempenhou-se como comissionado da Junta de Apelação das Contratações dos Serviços Armados. Até sua reforma como Oficial de Reserva do Exército, foi professor adjunto do Principal Assessor Legal do Departamento de Direito Contratual e Fiscal da Escola do Exército, Charlottesville, Virginia. Seu conhecimento se foca principalmente no direito contratual federal e nas políticas de contratação pública. Sua experiência na solução de litígios inclui seus serviços como árbitro, mediador, conciliador e ombudsman. Fora dos Estados Unidos, tem ensinado e assessorado centenas de funcionários governamentais sobre temas de compras públicas, ora diretamente ora através de programas multigovernamentais em mais de 30 países. O Professor Schooner é fellow da National Contract Management Association, gerente de contratos profissional certificado (CPCM), e recebeu o Prêmio ao Serviço Distinto Charles A. Dana. É assessor docente da publicação Public Contract Law Journal da ABA, sendo membro também da Mesa Redonda de Compras e da Junta Assessora de Contratações do Governo. Foi vicedecano sênior para assuntos acadêmicos da Faculdade de Direito de 2006 a 2008.
